Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER!
IDOSOS
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Pessoas com 65 anos ou mais , sem necessidade de comprovar deficiência, mas que se encontram em condição de vulnerabilidade social.
PESSOAS COM DEFIÊNCIA
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Indivíduos de qualquer idade com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
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Esses impedimentos devem dificultar ou impedir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com muitas pessoas.
CRITÉRIOS PARA RECEBER
Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar:
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Baixa renda familiar: A renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente .
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Incapacidade financeira: Não possui meios próprios para provar a própria manutenção nem tê-la provida para sua família.
DOCUMENTOS E AVALIAÇÕES
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A solicitação deve ser feita ao INSS, e pode incluir uma avaliação médica e social (no caso de pessoas com deficiência) para confirmar a elegibilidade.
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É necessário que o solicitante e sua família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) .
Importante
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O BPC não é uma aposentadoria e, portanto, não gera direito ao 13º salário ou outros benefícios previdenciários.
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Não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito ao benefício.