O transtorno do espectro do autismo, saiba os direitos pelo INSS.

O transtorno do espectro do autismo é um déficit neurológico que afeta a comunicação e interação social, além de apresentar padrões de comportamento restritivos e repetitivos.

As pessoas com autismo têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) se atenderem aos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse benefício é destinado a indivíduos com deficiência de baixa renda, comprovada por meio de diagnóstico médico e limitações que afetam sua participação na sociedade. Além disso, a renda familiar per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente.

O valor do BPC/LOAS é equivalente a um salário-mínimo vigente e é pago mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Esse auxílio financeiro tem como objetivo garantir a subsistência básica e a inclusão social das pessoas com autismo em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O Benefício de Prestação Continuada está sujeito a revisões periódicas para verificar se as condições de elegibilidade ainda são atendidas. O INSS pode solicitar atualizações de documentos e informações para confirmar a continuidade do benefício. Portanto, é importante manter-se informado sobre eventuais solicitações do órgão e fornecer os documentos necessários dentro do prazo estabelecido.

Se você ou alguém que você conhece tem autismo e está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o BPC pode ser uma ajuda valiosa. Não deixe de buscar informações detalhadas sobre os requisitos e procedimentos necessários junto ao INSS ou procure o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para orientá-lo durante o processo.

Estamos a disposição para atender com toda clareza e transparência que se faz necessária para um processo tão importante. Atuamos a 10 anos na área do Direito Previdenciário, somos consultores especialistas.

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