Processo de aposentadoria e o cumprimento de exigências

Com as alterações na legislação previdenciária, estão ocorrendo também alterações nos processos previdenciários. Uma das maiores mudanças é o atendimento digital. Esta nova forma tem gerado inúmeras dúvidas, como senha, e-mail, e, em especial, sobre as exigências da previdência no que concerne a aposentadoria. Em razão das alterações, o segurado está com dúvida de como proceder quando há o pedido de exigência no seu processo. Muitas vezes faz se necessário o acompanhamento de um especialista na área, mas, em muitos casos, basta o segurado se atentar aos documentos requisitados evitando omissões. Após o protocolo do pedido de aposentadoria, o INSS avalia a documentação e a formalização do processo. Segundo a nossa legislação, nesta fase o INSS irá avaliar se os documentos apresentados são suficientes para a concessão do benefício analisado e é nessa fase que o segurado é notificado para cumprir com a regularização de pendência nos sistemas informatizados da previdência. Essa notificação do INSS ao segurado para tomar alguma medida com relação ao processo é denominada de exigência. Assim, havendo informação ou documentação pendente para o prosseguimento da análise, deverá expedir a carta de exigências. O segurado tem o prazo de 30 dias para cumprir a carta de exigências, com a possibilidade de prorrogação por mais 30, se necessário, e devidamente justificado. O cumprimento da exigência deve ser realizado através de um dos canais do INSS. Enquanto o processo aguarda as informações requisitadas na carta de exigências, o processo fica aguardando. Tal fato trava o andamento do processo, razão pela qual a instrução do processo administrativo devidamente correto agiliza na conquista do benefício. A exigência precisa ser cumprida na forma que ela foi solicitada. Portanto, antes de qualquer acesso ou agendamento, verifique na comunicação recebida a orientação quanto ao cumprimento da exigência.

Apesar das novas tecnologias do INSS, nem tudo ainda é cumprido à distância. Algumas medidas precisam ser presenciais na Agência da Previdência Social.