Saiba sobre as alterações na Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é um benefício destinado a trabalhar expostos a condições insalubres ou perigosas que podem prejudicar a saúde ou integridade física. Permite a aposentadoria com menos tempo de contribuição devido aos riscos ocupacionais, desde que cumpram os requisitos específicos estabelecidos.

Os principais requisitos para a aposentadoria especial no Brasil são o tempo de contribuição e a exposição habitual e permanente a agentes negativos à saúde ou à integridade física, listadas no Anexo IV do Regulamento da Previdência Social.

Geralmente, essas situações surgem devido a fatores como ruído em excesso, vibrações, altas temperaturas, baixas temperaturas, substâncias químicas, entre várias outras ameaças à saúde.

Se os agentes causadores da insalubridade não estiverem enumerados nesse decreto, mesmo que o trabalhador receba a compensação financeira adicional, ele não será elegível para a aposentadoria especial.

É importante destacar que mesmo na ausência do adicional de insalubridade, o trabalhador pode ainda qualificar-se para a aposentadoria especial.

No entanto, para que isso seja viável, será necessário fornecer evidências da realização da atividade considerada especial.

Esse processo pode ser efetuado ao apresentar certos documentos comprobatórios, que incluem:

PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário;

LTCAT: Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.

A Reforma da Previdência promoveu significativas mudanças, especialmente no cálculo da aposentadoria especial, nova fórmula de cálculo, percentual por idade, idade mínima e pontuação especial.

Mesmo com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, a aposentadoria especial continua sendo uma maneira de reconhecer os riscos ocupacionais a que esses trabalhadores estão expostos e fornecem-lhes um benefício previdenciário adequado permitindo-lhes se apresentarem mais cedo em comparação com outras modalidades de aposentadoria.

Para obter o direito de aposentadoria especial é necessário conhecer os requisitos essenciais, a documentação necessária e obter ajuda de um consultor especialista na área da previdência social, que ajudará a reconhecer a viabilidade do benefício especial. A Beta Previ Consultoria Previdência atua nessa área há mais de 10 anos.